Encontre aqui respostas para registro de marcas, pedidos de patente etc.

O que é marca?

Marcas, Segundo a lei brasileira, são sinais visualmente perceptíveis , para distinção de produtos ou serviços.

 Quem pode registrar uma marca?

Pode registrar uma marca, tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica, desde que através de um procurador e de acordo com as leis.

 O que é Registro?

Registro, é a forma de proteger sua marca ou sua patente do uso de terceiros.

 Como Registrar uma marca?

É prudente que se procure um profissional do ramo para primeiramente fazer uma busca de anterioridade com relação à marca requerida, em seguida, de acordo com o INPI dar-se á inicio ao processo que tornará viável o uso e proteção pelo período inicial de dez anos referente a esta.

O que é Patente?

Em conformidade com a lei, patentes, são títulos cedidos pelo Estado a um inventor ou autor  para que terceiros não venham a utilizar a invenção ou o Modelo de Utilidade indevidamente, guardando assim um uso restrito, para que não seja utilizada sem seu consentimento.

 Quem pode registrar uma patente?

É prudente que se procure um profissional do ramo para primeiramente fazer um estudo com relação à patente à ser requerida, em seguida, de acordo com o INPI dar-se á inicio ao processo de estudo e enquadramento às normas.

O que é desenho industrial?

É a forma de determinar as propriedades formais de um objeto que industrialmente será produzido.

 O que é Modelo de utilidade?

É um dos tipos de patente, onde o objetivo é proteger invenções com menor poder inventivo, geralmente feitar por artesãos ou operários.

O que são direitos autorais?

São denominações usadas para resguardar aos autores suas obras intelectuais.

 Como obter os direitos autorais?

O direito de autor nasce junto com a criação, independente do registro, mas é possivel realizar o registro junto a Biblioteca Nacional para que seja possivel comprovar a autoria da obra.

Para que serve a Patente?

Para resguardar ao criador ou inventor os direitos e uso restrito de seu produto.

Uma patente pode ser quebrada?

Este termo é vulgarmente usado pela imprensa para um título de notícia entrar em evidencia. Na realidade, o termo correto seria "licença compulsória" que permite ao Estado com o objetivo publico comum utilizar um produto patenteado para torná-lo acessível ao bem comum da população.

 Quanto tempo dura o registro de marca?

A marca é inicialmente registrada por um período de dez anos, prorrogáveis por igual período eternamente.

Quanto tempo dura uma patente?

A Patente é dividida em dois tipos, a de Invenção e o Modelo de Utilidade. Para a patente de invenção a duração é 20 anos e para o Modelo de Utilidade serão 15 anos, contados a partir da data de deposito.

O que é Invenção?

É a criação ou aperfeiçoamento de tecnologias, processos ou objetos.

Quando o inventor quer resguardar sua invenção, tem que depositar o pedido de patente de seu produto ou processo, desde que seja inédito no mundo.

Como Patentear uma idéia?

 Idéias não são patenteáveis conforme lei 9279/96 que não considera invenção concepções puramente abstratas.

Como registrar invenção?

 A invenção é protegida pelo depósito de pedido de patente, antes de depositar é recomendável realizar uma busca de anterioridades para verificar o requisito de novidade.

Se eu uso um nome no meu estabelecimento e descubro um homônimo no mesmo ramo o que acontece?

O marca ficará com quem a registrou, perdendo assim os direitos de uso ao que apenas a usa como fantasia, salvo disposições no artigo 129 da LPI.

Minha marca, pode ser registrada por outro em ramo diferente?

Desde que não haja conflito e que não prejudique seu ramo, pode sim, desde que a marca pretendida não seja a mesma que possui anotação de Alto Renome.

Qual o valor de uma marca?

Isso só se descobre quando se perde. Não se falando em valores pecuniários, mas no valor que aquela marca tinha para seu proprietário. Se o mesmo não fez o devido registro, poderá perder sua marca para outro estabelecimento que o fizera, portanto, não perca tempo e registre já a sua para evitar aborrecimentos futuros.

Qual o valor de uma petente?

Sem falar em valores pecuniários, quem cria algo e não faz a patente, esta sujeito a perder seu invento para alguém que não fez parte da pesquisa e dos custos para criação do produto, sendo assim, perdendo todo o ônus da criação e não tendo direito algum sobre a mesma.

O que é propriedade intelectual?

Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual é a expressão genérica que virá a garantir ao inventor ou responsável por algum tipo de produção do intelecto (que pode ser, um domínio industrial, literário ou artístico ou cientifico) por um determinado período de tempo o poder e a recompensa pela criação.

Constituem para fins da OMPI propriedade intelectual as invenções, obras artísticas e literárias, nomes, símbolos, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comercio.

O que é propriedade industrial?

É o direito e instituto jurídico criado, visando proteger as Invenções e os Modelos de Utilidade da concorrência desleal , pressupondo registro prévio no órgão competente para que constitua ao inventor os direitos de exploração de sua obra.

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