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O que é Propriedade Industrial?
A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado
para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações
geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação
do SENAI Empresas.
* O que é patente? Patente é um título de propriedade
temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores
ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida,
o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.Durante
o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização,
de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação,
uso, venda, etc.
* O que é marca? Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível,
que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica
a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
* O que é desenho industrial? Considera-se
desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser
aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa
servir de tipo de fabricação industrial.
* O que são indicações geográficas? É considerada pela lei brasileira como indicação
geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Indicação de procedência
é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que
se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado
produto ou prestação de determinado serviço.Denominação de origem é o nome geográfico de país,
cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características
se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.*
É importante ressaltar que a proteção
desses bens representa para a indústria uma enorme vantagem competitiva. Quando a empresa obtém esse diferencial,
pode comprovar que tem tecnologia própria. Essa tecnologia funciona como um bem negociável no mercado.
*Fonte: site do INPI
COMENTÁRIOS
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Quais são os principios da Propriedade Industrial?
Solicito orientaçao de onde mim dirigir para iniciar um processo de pedido de patente.
Tenho um desenho de um enxoval e há uma empresa interessada. Quais os passos para uma parceria? Registro, design, custos inicias, percentuais que ficam pra mim na fabricação. Como funciona isso? Preciso de um advogado responsável? Grata
muito ruim. é muito grande ese texto e eu só queria umas 5 linhas mais ou menos
Olá, quando tenho uma marca registrada é a nivel nacional ou internacional ? Obriagada
Gostaria do significado de Invenção e Registro...
Invenção é o ato de criar um objeto, tecnologia ou processo que é diferente de descoberta que é o descobrimento algo ao acaso. registro é o ato de registrar, na propriedade industrial são registráveis o desenho industrial, marcas, programa de computador.
O que é propriedade intelectual?
propriedade intelectual é o termo mais abrangente que envolve tanto a propriedade industrial como também o direito autoral e conexos.
é o direito que protege o criador ou inventor de qualquer obra
quais os princípios jurídicos que norteiam o Direito da Propriedade Industrial?
Quero saber todo o procedimento juridico e administrativo para registro de uma marcar?
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