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O que é Propriedade Industrial?
A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado
para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações
geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação
do SENAI Empresas.
* O que é patente? Patente é um título de propriedade
temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores
ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida,
o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.Durante
o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização,
de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação,
uso, venda, etc.
* O que é marca? Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível,
que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica
a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
* O que é desenho industrial? Considera-se
desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser
aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa
servir de tipo de fabricação industrial.
* O que são indicações geográficas? É considerada pela lei brasileira como indicação
geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Indicação de procedência
é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que
se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado
produto ou prestação de determinado serviço.Denominação de origem é o nome geográfico de país,
cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características
se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.*
É importante ressaltar que a proteção
desses bens representa para a indústria uma enorme vantagem competitiva. Quando a empresa obtém esse diferencial,
pode comprovar que tem tecnologia própria. Essa tecnologia funciona como um bem negociável no mercado.
*Fonte: site do INPI
COMENTÁRIOS
Quero dar um nome para um bar. Detalhe: o bar ainda não existe, mas quero por o nome e criar um símbolo que o diferencie dos demais, para usá-lo futuramente. É possível? Qual é o procedimento? Quanto tempo posso ficar com esse nome sem utilizá-lo?
Temos um projeto patenteavel aqui na empresa. Já nos foi infomado sobre os custos e demais procedimentos. Recebemos um modelo de procuração porém temos uma dúvida: Para quem devemos outorgar a procuração para o SENAI PR ou para vossa advogada? Obrigado; Adelmo
Temos um projeto patenteavel aqui na empresa. Já nos foi infomado sobre os custos e demais procedimentos. Recebemos um modelo de procuração porém temos uma dúvida: Para quem devemos outorgar a procuração para o SENAI PR ou para vossa advogada? Obrigado; Adelmo
gostaria de saber se tem como avaliar o valor de uma patente e se isso é penhorável...obrigada.
O valor da patente vai depender da viabilidade técnica e econômica da patente, isso vai depender de negociação com o adquirente. A patente é um bem negociável no mercado, portanto existem várias formas de explorar esta patente, por exemplo, através de licenciamento do uso da patente, nesse casso você recebe royalties pela exploração da patente.
boa noite! trabalhei na vale por 29 anos,pelo CCQ enventei 2(dois) trabalho com patente,que direito eu tenho nessas patente.como me proceder casso eu tenha direito. ja assinei varios documento para ser instalado em outras usinas.desde ja agradeço.
Se o senhor inventou no seu trabalho usando recursos da empresa ela direitos sobre o invento, mas isso também depende de negociação.
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